Reagrupamento Familiar

  • O que é reagrupamento familiar?

Reagrupamento familiar é a inserção de um membro como “dependente” em relação a um estrangeiro residente legalizado. O laço familiar pode ter sido efetivado tanto antes quanto depois da entrada em território nacional.

  • Quem posso reagrupar na minha residência?

De acordo com o artigo 99 da lei nº 23/2007 de 4 de julho, são considerados familiares do residente:

– O cônjuge: admite-se tanto casamento no civil quanto o regime de união de facto (ou união estável como é chamado no Brasil) conforme artigo 100 da mesma Lei. Este último (união estável) tem de ser de um período superior a 2 anos, conforme Artigo 1 da Lei 6/2001. Não há período mínimo para casamento civil.

– Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges: ou seja, supondo uma a mulher seja detentora da autorização de residência, e o marido tenha um filho de outro relacionamento. Caso ele tenha a guarda da criança, é permitido solicitar reagrupamento familiar tanto para o cônjuge quanto para seu filho, em relação à residência da sua nova companheira. Ressaltando que, conforme alínea c) do mesmo artigo, filhos adotados também têm direito ao reagrupamento, desde que a decisão seja reconhecida por Portugal. De acordo com o inciso 4 deste mesmo artigo, o reagrupamento com o filho de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor ou de decisão de autoridade competente.

– Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal

–  Os ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo: ou seja, os pais podem ser reagrupados, sejam eles do possuidor da residência ou de seu(sua) companheiro(a).

Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal: ou seja, irmãos menores também podem ser reagrupados desde que a sentença seja reconhecida por Portugal.

Entretanto, especificamente falando da residência para estudo, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, são considerados familiares para fins de reagrupamento apenas os filhos menores ou cônjuges.

  • O que precisa para se solicitar o reagrupamento?

Antes de mais nada, há de se ressaltar que os documentos emitidos por autoridade brasileira a devem passar pelo processo de apostilamento a fim de serem usados em Portugal. Os que já foram anteriormente legalizados pelo consulado Português ainda têm validade. Todos os documentos abaixo listados devem ser entregues em cópias autenticadas.

Em hipótese alguma entregue documentos originais a quaisquer entidades portuguesas.

GERAIS

  • Requerimento em impresso de modelo próprio;
  • Comprovativo de meios de subsistência (extrato bancário): de acordo com o Artigo 2º da Portaria 1563/2007, o requerente tem que provar renda acumulada, sempre em relação ao salário mínimo vigente:

a) Primeiro adulto 100 %;

b) Segundo ou mais adultos 50 %;

c) Crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo 30 %.

Com isso, caso seja uma família de dois adultos e uma criança pequena, há de se comprovar 100 + 50 + 30 = 180% do ordenado mínimo vigente.

Do titular de residência

  • Passaporte
  • Autorização de residência ou visto de residência
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro: O documento pode ser emitido e validado online, entretanto necessita ou ser carimbado pelo consulado brasileiro em Portugal ou apostilado no Brasil.
  • Certidão de nascimento em inteiro teor (apenas se o reagrupado for os ascendentes)
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português. Consulte modelo aqui.
  • Extrato da segurança social (apenas aos trabalhadores)
  • Imposto de renda (apenas ao trabalhadores)

Do filho reagrupado

  • Passaporte
  • Certidão de nascimento em inteiro teor (caso a criança tenha até 16 anos, não há validade para o documento; caso a idade seja superior, a validade é de 6 meses)
  •  Cópia da decisão de tutela/adoção reconhecida pelo governo Português
  • Autorização do outro progenitor em relação ao reagrupamento do filho (com firma reconhecida): supondo uma mulher, um homem e seu filho do casamento anterior; a mãe da criança tem que autorizar o reagrupamento –  apenas para menores de idade
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro: O documento pode ser emitido e validado online, entretanto necessita ou ser carimbado pelo consulado brasileiro em Portugal ou apostilado no Brasil.
  • Foto 3×4 (alguns SEF’s dispensam a exigência de foto pois a tiram no momento da requisição)
  • No caso de filhos maiores e solteiros, comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português. Consulte modelo aqui.

Do cônjuge reagrupado

  • Passaporte
  • Certidão de casamento em inteiro teor ou de união estável (validade do documento é de até 6 meses)
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro: O documento pode ser emitido e validado online, entretanto necessita ou ser carimbado pelo consulado brasileiro em Portugal ou apostilado no Brasil.
  • Foto 3×4 (alguns SEF’s dispensam a exigência de foto pois a tiram no momento da requisição)
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português. Consulte modelo aqui.

Do(s) ascendente(s) reagrupado(s)

  • Passaporte
  • Caso o ascendente tenha menos de 65 anos, comprovativo de que o descendente tem responsabilidade financeira sob seus progenitores. Essa prova se dá através de extratos bancários, transferências realizadas, pagamento de contas, etc
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro: O documento pode ser emitido e validado online, entretanto necessita ou ser carimbado pelo consulado brasileiro em Portugal ou apostilado no Brasil.
  • Foto 3×4 (alguns SEF’s dispensam a exigência de foto pois a tiram no momento da requisição)
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português. Consulte modelo aqui.

A documentação acima listada é de cunho geral, havendo a possibilidade de o SEF da sua região requerer documentos adicionais ou não requerer alguns documentos acima listados.

  • Onde devo solicitar o reagrupamento?

O pedido tem que ser feito no SEF mais próximo de sua residência. O reagrupamento familiar do dependente pode ser solicitado simultaneamente com a autorização de residência. Caso julgue necessário, o SEF pode proceder com entrevista para com os reagrupados e o titular da residência, assim como solicitar provas adicionais para se reforçar a união de facto (como por exemplo contas em ambos os nomes no mesmo endereço, fotos, filhos, etc)

  • E o prazo?

O prazo previsto em lei é de até 3 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 3 meses devido à complexidade da análise do pedido. Caso não haja decisão no prazo de 6 meses, o pedido é automaticamente deferido. Durante todo esse tempo, por mais que não haja decisão, a pessoa que será agrupada tem autorização para permanecer em Portugal pois há um processo administrativo em aberto no SEF.

  • E como funciona a residência do dependente?

Ao dependente, é emitida uma autorização de residência de duração idêntica a do residente ou nacional da UE. Após dois anos da emissão da primeira residência, caso ainda haja laços familiares os membros da família têm direito a uma autorização autônoma.

A autorização de residência autônoma também é emitida em caso de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente, acusação pelo Ministério Público pela prática do crime de violência doméstica e quando seja atingida a maioridade, independente do prazo de dois anos citado anteriormente.

A primeira autorização de residência concedida ao cônjuge ao abrigo do reagrupamento familiar é autônoma sempre que este esteja casado há mais de cinco anos com o residente.

  • A autorização de residência tem probabilidade de ser cancelada?

De acordo com o o artigo 85 da Lei nº 23/2007, tem sim, em duas situações:

  1. Quando se for provado que houve ma fé. Caso fique provado que o casamento só foi consumado somente a fim de que se obtenha a autorização de residência ou de que algum documento seja falso, a autorização de residência pode ser ser cancelada.
  2. Quando o titular de residência se ausente seis meses consecutivos ou oito meses interpolados, no período total de validade da autorização. Entretanto, não é cancelada a autorização de residência aos cidadãos que estejam ausentes por períodos superiores aos ditos anteriormente, quando comprovem que durante a sua ausência do território nacional estiveram no país de origem e que lá desenvolveram uma atividade profissional ou empresarial, ou de natureza cultural ou social.
  • Autorização de residência por reagrupamento familiar permite que o agregado trabalhe?

De acordo com o artigo 83 da Lei nº 23/2007, o titular de autorização de residência tem direito ao exercício de uma atividade profissional, seja subordinada ou independente.

  • Autorização de residência por reagrupamento familiar permite que se viva em outro país da União Europeia?

Não. A autorização de residência permite que os detentores circulem livremente entre os países do Espaço Schengen, entretanto permite residência apenas em Portugal.

 

Foto: desconhecido

289 thoughts on “Reagrupamento Familiar

  1. Maria Dias diz:

    Boa tarde, sou cônjuge de português e vou dar entrada no pedido de reagrupamento, até quando posso fazer o pedido?As informações no site do Sef são confusas, entrei em Portugal dia 26 de janeiro e tenho bilhete de regresso dia 26 de abril, poderia também expor o númro do telefone para o agendamento não encontro.Obrigado!

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    1. InfoPortugal diz:

      Olá. Você não vai pedir reagrupamento familiar. Vai pedir cartão de residência para familiar de cidadão europeu. As marcações via telefone, através do Centro de Contacto, podem ser feitas, todos os dias úteis, das 09:00 às 17:30. Através do – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel).

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  2. SERGIO diz:

    Eu e minha Filha temos a Dupla Cidadania e quero poder tirar a da Esposa também. Enquanto isso posso pedir reagrupamento Familiar pra Ela?
    Acredito que tanto o reagrupamento como a Cidadania seja melhor dar entrada aí, né?
    Estaremos indo em Julho/18, a Esposa pode ir somente com passagem de ida?

    Desde já, muito grato!

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      1. SERGIO diz:

        Então o jeito é ir já com a passagem de volta e nesse meio tempo conseguir o visto de residência pra depois solicitar o cancelamento da viagem?

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  3. Maria Dias diz:

    Alguém com dificuldades para agendar via telefone, 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel). Uma semana tentando e nenhum funciona e meu pedido o agendamento é somente por telefone, amanhã vou diretamente no Sef tentar o agendamento

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    1. InfoPortugal diz:

      Não entendi. Se ele tem título de residência para fins estudantis, por que trocaria para reagrupamento?

      O pedido pode ser feito uma vez que ele está a estudar. Mas pode ser indeferido por conta da idade dele. A lei não fala em idade, então cabe interpretação do agente.

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      1. Jefferson Santos diz:

        Eu tenho a mesma dúvida, e a questão do reagrupamento seria para que ele morasse comigo normalmente, mesmo após o término da faculdade, como ocorre aqui no BR.

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      2. Pedro Marques diz:

        Olá! Sou titular do visto D7 e vou solicitar o reagrupamento familiar para os meus filhos e minha esposa no próximo mês de julho. O meu filho de 17 anos irá candidatar-se na Universidade, mas para isso ele precisa do visto de estudante. Ele poderá fazer a candidatura através do comprovante do processo de reagrupamento familiar, uma vez que ele ainda é menor de idade? Obrigado!

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      3. InfoPortugal diz:

        Ele não precisa de visto de estudante e nem de reagrupamento familiar para se candidatar como estudante internacional.

        No caso, ele vai estar reagrupado por ser menor. Após obtenção deste documento, recomendo pedir o estatuto de igualdade e concorrer ao acesso em Portugal para poder concorrer como um nacional pagando propina de nacional.

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  4. dúvida diz:

    Não encontro em nenhum lugar oficial o porque os documento do conjugue tem que ter 6 meses de validade, porque não faz sentido o que comprova o casamento não é o tempo do documento e sim o registo do mesmo no cartório e se continua com status de casado perante a lei.

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      1. dúvida diz:

        Olá, onde está essa determinação, tem algum site, porque a solicitadora ligou e informaram para ela que tem lugares que aceita e tem lugares que não, como sempre informações desencontradas ou desatualizadas.
        Em nenhum dos dois sites encontram isso, liga pra lá quando atende cada um responde uma coisa, tem algum outro lugar que posso consultar, porque nem mesmo nas leis tem tal exigência.
        https://sites.google.com/site/leximigratoria/lei-de-estrangeiros-alterada/cap-vi—residencia-em-territorio-nacional/seccao-ii—autorizacao-de-residencia/subseccao-iv—autorizacao-de-residencia-para-reagrupamento-familiar
        http://www.imigrante.pt/PagesPT/DocumentosNecessarios/ConcessaoAR/14Art98N1.aspx

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      2. dúvida diz:

        Olá, onde está essa determinação, tem algum site, porque a solicitadora ligou e informaram para ela que tem lugares que aceita e tem lugares que não, como sempre informações desencontradas ou desatualizadas.

        Em nenhum dos dois sites encontram isso, liga pra lá quando atende cada um responde uma coisa, tem algum outro lugar que posso consultar, porque nem mesmo nas leis tem tal exigência.

        https://sites.google.com/site/leximigratoria/lei-de-estrangeiros-alterada/cap-vi—residencia-em-territorio-nacional/seccao-ii—autorizacao-de-residencia/subseccao-iv—autorizacao-de-residencia-para-reagrupamento-familiar

        http://www.imigrante.pt/PagesPT/DocumentosNecessarios/ConcessaoAR/14Art98N1.aspx

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      3. Pedro Marques diz:

        Ainda com relação ao meu filho de 17 anos, ele completará 18 anos em outubro. Nós iremos chegar em julho e vou dar entrada no SEF para solicitação da AR (vou chegar em Portugal com o visto D7).Ocorre que, segundo fui informado, eles estão agendando para mais de 6 meses a AR e somente nesse momento poderei solicitar o reagrupamento familiar e o meu filho já terá 18 anos. Minhas dúvidas:

        – no momento da entrada do SEF em julho, vou receber um comprovante informando a data do agendamento da AR e do reagrupamento familiar e que o processo está em andamento. Com esse documento eu consigo matricular ele na Universidade em julho (ainda como menor de idade)?

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  5. Rafaela Guarim diz:

    Bom dia! Moro no Brasil e sou noiva de um cidadão português. Estou com viagem marcada para Março de 2019 para passar ferias e casar-me. Devo passar 03 meses, com quanto tempo posso solicitar o reagrupamento familiar? Para poder viver com meu marido lá em Portugal?

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  6. Janaína Bertotto diz:

    Sou casada com cidadão Portugues e já tenho o cartão de residencia consedido pelo SEF, quero que minha mãe de 70 anoa vwnha morar connosco cá. Quando ela cá chegar devo pedir reagrupamenro familiar, correto?

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  7. NARCISO DEL CONTE JUNIOR diz:

    Olá,
    Recentemente me mudei a Portugal, Sou cidadão português, o casamento foi realizado no Brasil, Fiz a transcrição de casamento aqui, e a esposa está com entrevista marcada para Novembro sobre tirar os documentos dela.
    Acredito que a procura está muito por se tratar de Lisboa.
    Gostaria de saber se existe alguma outra opção? por já ter o casamento transcrito cá, para que ela possa ter os documentos, Ou pelo menos segurança social e documentos para buscar trabalho? Não entendo este período tão longo. Ou derrepente existe algo no reagrupamento familiar que possa adiantar isso?
    Cumprimentos.

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      1. Junior diz:

        Como consigo contacto com o SEF para verificar isto? pois poderia ver no SEF de cascais ou algum mais próximo. que não seja de Lisboa e seja mais rápido. Como trabalho cá não poderia mudar totalmente.
        E o SEF o problema que não atende sem marcação, não atende telefone e não retorna e-mail (Das tentativas que fiz.)

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  8. Bella Moreira diz:

    Bom dia!
    Meu companheiro indo com visto de estudante, podemos eu e nosso filho de 3 anos fazer o reagrupamento?
    Se sim, o reagrupamento tem que ser solicidado aqui no Brasil ou só em Portugal?
    Outra coisa, tenho primos com cidadania Portuguesa, isso ajuda ou não?

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  9. Roberto diz:

    O visto D6 caiu em desuso?
    O consulado sempre informa que o regrupamento deverá ser feito no SEF, mas eu notei que há, no consulado geral de BH, a possibilidade do visto de reagrupamento familiar pelo D6.
    Se quem obteve o visto de residência para trabalho em Portugal e deseja reagrupar sua família, quando este passa pela imigração com ela, o oficial não cobra os bilhetes aéreos de retorno dos familiares (esposa e filhos) por interpretar que estes serão reagrupados no SEF, logo estão na resguarda do visto de residência daquele que está indo a Portugal a trabalho, certo?

    Agora, quando o residente já está em Portugal e tem família no Brasil e esta pretende vir para solicitar o reagrupamento. Eles virão sozinhos, sem o acompanhar do residente. Eles terão que comprar bilhetes aéreos de volta por estarem entrando como turista ou há meios de prova para demomstrar ao oficial da imigração, que possuem vínculo familiar com um residente, e, por isso, estão indo para Portugal com intuito de reagrupar, isentando-os de comprar passagens de volta, haja visto que, seriam gastos desnecessários?

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    1. InfoPortugal diz:

      O visto D6 somente é aplicável quando o titular da residência já está em Portugal, com o devido título de residência em mãos. Quando todos vêm juntos e o titular ainda encontra-se com visto, ele não se aplica.

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  10. Sandra Azevedo diz:

    Bom dia à todos. Uma dúvida: entro em PT com visto D7 e meu filho maior de 21 anos me acompanhará com visto de turista. Pergunto: há possibilidade dele ser barrado com este visto, já que meu propósito de viver em Pt fica evidente com o visto D7?
    Se acaso ele entrar como turista, conseguirá o agrupamento familiar e autorização de residência sendo meu dependente financeiro? Ou, obrigatoriamente terá que ir com visto de estudante para ter direito à permanecer legalmente. Obrigada

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  11. Pedro Marques diz:

    Ainda com relação ao meu filho de 17 anos, ele completará 18 anos em outubro. Nós iremos chegar em julho e vou dar entrada no SEF para solicitação da AR (vou chegar em Portugal com o visto D7).Ocorre que, segundo fui informado, eles estão agendando para mais de 6 meses a AR e somente nesse momento poderei solicitar o reagrupamento familiar e o meu filho já terá 18 anos. Minhas dúvidas:

    – no momento da entrada do SEF em julho, vou receber um comprovante informando a data do agendamento da AR e do reagrupamento familiar e que o processo está em andamento. Com esse documento eu consigo matricular ele na Universidade em julho (ainda como menor de idade)?

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