Reagrupamento Familiar

  • O que é reagrupamento familiar?

Reagrupamento familiar é a inserção de um membro como “dependente” em relação a um estrangeiro residente legalizado. O laço familiar pode ter sido efetivado tanto antes quanto depois da entrada em território nacional.

  • Quem posso reagrupar na minha residência?

De acordo com o artigo 99 da lei nº 23/2007 de 4 de julho, são considerados familiares do residente:

– O cônjuge: admite-se tanto casamento no civil quanto o regime de união de facto (ou união estável como é chamado no Brasil) conforme artigo 100 da mesma Lei. Este último (união estável) tem de ser de um período superior a 2 anos, conforme Artigo 1 da Lei 6/2001. Não há período mínimo para casamento civil.

– Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges: ou seja, supondo uma a mulher seja detentora da autorização de residência, e o marido tenha um filho de outro relacionamento. Caso ele tenha a guarda da criança, é permitido solicitar reagrupamento familiar tanto para o cônjuge quanto para seu filho, em relação à residência da sua nova companheira. Ressaltando que, conforme alínea c) do mesmo artigo, filhos adotados também têm direito ao reagrupamento, desde que a decisão seja reconhecida por Portugal. De acordo com o inciso 4 deste mesmo artigo, o reagrupamento com o filho de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor ou de decisão de autoridade competente.

– Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal

–  Os ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo: ou seja, os pais podem ser reagrupados, sejam eles do possuidor da residência ou de seu(sua) companheiro(a).

Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal: ou seja, irmãos menores também podem ser reagrupados desde que a sentença seja reconhecida por Portugal.

Entretanto, especificamente falando da residência para estudo, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, são considerados familiares para fins de reagrupamento apenas os filhos menores ou cônjuges.

  • O que precisa para se solicitar o reagrupamento?

Antes de mais nada, há de se ressaltar que os documentos emitidos por autoridade brasileira a devem passar pelo processo de apostilamento a fim de serem usados em Portugal. Os que já foram anteriormente legalizados pelo consulado Português ainda têm validade. Todos os documentos abaixo listados devem ser entregues em cópias autenticadas.

Em hipótese alguma entregue documentos originais a quaisquer entidades portuguesas.

GERAIS

  • Requerimento em impresso de modelo próprio;
  • Comprovativo de meios de subsistência (extrato bancário): de acordo com o Artigo 2º da Portaria 1563/2007, o requerente tem que provar renda acumulada, sempre em relação ao salário mínimo vigente:

a) Primeiro adulto 100 %;

b) Segundo ou mais adultos 50 %;

c) Crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo 30 %.

Com isso, caso seja uma família de dois adultos e uma criança pequena, há de se comprovar 100 + 50 + 30 = 180% do ordenado mínimo vigente.

Do titular de residência

  • Passaporte
  • Autorização de residência ou visto de residência
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro: O documento pode ser emitido e validado online, entretanto necessita ou ser carimbado pelo consulado brasileiro em Portugal ou apostilado no Brasil.
  • Certidão de nascimento em inteiro teor (apenas se o reagrupado for os ascendentes)
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português. Consulte modelo aqui.
  • Extrato da segurança social (apenas aos trabalhadores)
  • Imposto de renda (apenas ao trabalhadores)

Do filho reagrupado

  • Passaporte
  • Certidão de nascimento em inteiro teor (caso a criança tenha até 16 anos, não há validade para o documento; caso a idade seja superior, a validade é de 6 meses)
  •  Cópia da decisão de tutela/adoção reconhecida pelo governo Português
  • Autorização do outro progenitor em relação ao reagrupamento do filho (com firma reconhecida): supondo uma mulher, um homem e seu filho do casamento anterior; a mãe da criança tem que autorizar o reagrupamento –  apenas para menores de idade
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro: O documento pode ser emitido e validado online, entretanto necessita ou ser carimbado pelo consulado brasileiro em Portugal ou apostilado no Brasil.
  • Foto 3×4 (alguns SEF’s dispensam a exigência de foto pois a tiram no momento da requisição)
  • No caso de filhos maiores e solteiros, comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português. Consulte modelo aqui.

Do cônjuge reagrupado

  • Passaporte
  • Certidão de casamento em inteiro teor ou de união estável (validade do documento é de até 6 meses)
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro: O documento pode ser emitido e validado online, entretanto necessita ou ser carimbado pelo consulado brasileiro em Portugal ou apostilado no Brasil.
  • Foto 3×4 (alguns SEF’s dispensam a exigência de foto pois a tiram no momento da requisição)
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português. Consulte modelo aqui.

Do(s) ascendente(s) reagrupado(s)

  • Passaporte
  • Caso o ascendente tenha menos de 65 anos, comprovativo de que o descendente tem responsabilidade financeira sob seus progenitores. Essa prova se dá através de extratos bancários, transferências realizadas, pagamento de contas, etc
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro: O documento pode ser emitido e validado online, entretanto necessita ou ser carimbado pelo consulado brasileiro em Portugal ou apostilado no Brasil.
  • Foto 3×4 (alguns SEF’s dispensam a exigência de foto pois a tiram no momento da requisição)
  • Autorização ao SEF de consulta no sistema criminal português. Consulte modelo aqui.

A documentação acima listada é de cunho geral, havendo a possibilidade de o SEF da sua região requerer documentos adicionais ou não requerer alguns documentos acima listados.

  • Onde devo solicitar o reagrupamento?

O pedido tem que ser feito no SEF mais próximo de sua residência. O reagrupamento familiar do dependente pode ser solicitado simultaneamente com a autorização de residência. Caso julgue necessário, o SEF pode proceder com entrevista para com os reagrupados e o titular da residência, assim como solicitar provas adicionais para se reforçar a união de facto (como por exemplo contas em ambos os nomes no mesmo endereço, fotos, filhos, etc)

  • E o prazo?

O prazo previsto em lei é de até 3 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 3 meses devido à complexidade da análise do pedido. Caso não haja decisão no prazo de 6 meses, o pedido é automaticamente deferido. Durante todo esse tempo, por mais que não haja decisão, a pessoa que será agrupada tem autorização para permanecer em Portugal pois há um processo administrativo em aberto no SEF.

  • E como funciona a residência do dependente?

Ao dependente, é emitida uma autorização de residência de duração idêntica a do residente ou nacional da UE. Após dois anos da emissão da primeira residência, caso ainda haja laços familiares os membros da família têm direito a uma autorização autônoma.

A autorização de residência autônoma também é emitida em caso de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente, acusação pelo Ministério Público pela prática do crime de violência doméstica e quando seja atingida a maioridade, independente do prazo de dois anos citado anteriormente.

A primeira autorização de residência concedida ao cônjuge ao abrigo do reagrupamento familiar é autônoma sempre que este esteja casado há mais de cinco anos com o residente.

  • A autorização de residência tem probabilidade de ser cancelada?

De acordo com o o artigo 85 da Lei nº 23/2007, tem sim, em duas situações:

  1. Quando se for provado que houve ma fé. Caso fique provado que o casamento só foi consumado somente a fim de que se obtenha a autorização de residência ou de que algum documento seja falso, a autorização de residência pode ser ser cancelada.
  2. Quando o titular de residência se ausente seis meses consecutivos ou oito meses interpolados, no período total de validade da autorização. Entretanto, não é cancelada a autorização de residência aos cidadãos que estejam ausentes por períodos superiores aos ditos anteriormente, quando comprovem que durante a sua ausência do território nacional estiveram no país de origem e que lá desenvolveram uma atividade profissional ou empresarial, ou de natureza cultural ou social.
  • Autorização de residência por reagrupamento familiar permite que o agregado trabalhe?

De acordo com o artigo 83 da Lei nº 23/2007, o titular de autorização de residência tem direito ao exercício de uma atividade profissional, seja subordinada ou independente.

  • Autorização de residência por reagrupamento familiar permite que se viva em outro país da União Europeia?

Não. A autorização de residência permite que os detentores circulem livremente entre os países do Espaço Schengen, entretanto permite residência apenas em Portugal.

 

Foto: desconhecido

218 thoughts on “Reagrupamento Familiar

  1. CLEBER CARDOSO diz:

    Ola boa tarde tenho residencia aqui em Portugal sou brasileiro, veio junto comigo minha filha e minha esposa, mas nao somos casados no papel.
    Conseguimos fazer o reagrupamento familiar? A Rafaella é filha minha e da minha esposa, mas com ela nao tenho certidao de casamento.

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  2. Raquel B diz:

    Prezados,
    Quanto ao reagrupamento familiar para ascendente idoso, com mais de 70 anos, quais documentos são necessários?

    E, é possível pedir o reagrupamento familiar para os pais (idosos com menos de 65 anos) do cônjuge?

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  3. Andreia diz:

    Boa noite. Meu filho tem 18 anos e vai estudar em uma universidade em Porto no próximo ano. Entao ele estará com visto de estudante. Minha dúvida é: seria possível ele pedir o reagrupamento familiar para que eu tenha o direito de ir à Portugal e permanecer la?

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  4. Eva Gonçalves de Souza diz:

    Olá bom dia vivo em Portugal há 13 anos mais nunca tive a vida facilitada, hoje já tenho a nacionalidade portuguesa, mais tenho dois filhos 1 com 15 anos é o outro com 18 anos no dia 29-11-2017 eles estava agendado no sef para renovar a autorização de residência deles eu levei tudo o que eles pedia e mesmo assim não conseguir renovar a autorização de residência só porquê o registo da criança eu fui buscar no tribunal de menores e tinha a data de 2009. Eu queria saber se meus filhos deixou de ser meus filhos, porquê eu tenho que andar a perder tempo fazer outro registo de nascimento se eu tenho um em mão

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    1. InfoPortugal diz:

      Os documentos têm validade, os quais são determinados pelo órgão que os recebe.
      Está validade é de 6 meses.
      Para além disso, documentos emitidos fora de Portugal precisam estar devidamente apostilados, além de as certidões precisarem ser em inteiro teor.

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  5. gabriela diz:

    ola que estranho esse reagrupamento familiar não é baseado em alguém que está fazendo algo em portugal como estudar, então se eu entendi bem, se eu for fazer uma licenciatura pelo ENEM e quiser reagrupar minha mãe eu não posso porque somente pode filhos e cônjuge???que coisa sem sentido.

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  6. gabriela diz:

    entendi,mas tenho algumas dúvidas,se quero fazer licenciatura pelo enem ok,em relação a valores, eu sei que cada lugar e diferente,mas vendo seus vídeos fiquei confusa..kkk 1) por exemplo pensei em fazer psicologia tu sabe qual faculdade q seria mais adequada para esse curso ou melhor..pq sempre tem…kkk
    2) Em relação a valores tu falou que os gastos que precisa comprovar ve se eu entendi…1 se candidata com a nota do enem , depois se aceita tem q pagar algo ou somente precisa comprovar valores de subsistência para o visto que seria qual valor que eles pedem? se eu tiver um certo valor em conta poupança no meu nome e ser meu próprio financiador mais sem contra cheque nem nada eles aceitam?

    3)esse valor q eles pedem e contando com o q o valor da propina ou com gastos inclusos e tal…

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    1. InfoPortugal diz:

      1) não indicamos nenhuma instituição em relação a áreas específicas
      2) depois de aceita tem que pagar o valor correspondente à matrícula expresso em edital.
      3) os meios de subsistência para o visto devem ser a entrada mensal ou periódica de um ordenado mínimo mais as propinas. No caso, ou você comprova rendimentos (como alugueis) ou você demonstra esse montante advindo de um representante financeiro (pai, mãe, etc). Lembrando que a pessoa deve prover de meio para bancar a ela e a si, em simultâneo.
      3) os meios de subsistência para o título de residência estão expressos no texto em questão: https://infoportugal.com.pt/2017/01/19/autorizacao-de-residencia-estudante/

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  7. anthmarques diz:

    Olá sou brasileiro, tenho contrato de união estável com a minha esposa (brasileira) a mais de dois anos e ela possui cidadania portuguesa, para solicitar reagrupamento familiar é necessário que ela tenha morada em Portugal ou podemos viajar e solicitar o reagrupamento familiar quando chegarmos em Lisboa? Sobre a renda, somente eu tenho renda e tenho uma proposta de trabalho, isso pode dificultar esse processo?

    Abraços

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    1. InfoPortugal diz:

      É necessário ter endereço em Portugal uma vez que o pedido é feito em Portugal. Nesse caso, não é reagrupamento familiar, atenção. O texto é explícito ao dizer que este procedimento é em relação a estrangeiros legalizados.
      Na sua situação, é requerimento de cartão de residência para familiar de cidadão europeu.
      Os meios de subsistência estão previstos em portaria, também citados nesse texto. Nada tem a ver com renda.

      Esperamos ter ajudado

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  8. Ronaldo Teles diz:

    Legal!
    Tenho algumas perguntas, vamos lá:
    Para pedir o reagrupamento familiar é preciso estar em PT, neste caso você primeiro retira um visto de turismo e lá solicita o reagrupamento?
    Este meio de subsistência tem de ser apresentado na entrevista com o SEF ou assim que se dá entrada no processo?
    Este valor mensal mencionado é por mês a ser contado por todo o periodo do visto do residente principal?
    Muito obrigado se puder responder!

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  9. Fernanda diz:

    sou casada com um português e vivemos na frança tenho uma filha de 18 anos de outro relacionamento que esta em Portugal terminando o decimo segundo. minha pergunta é mesmo vivendo na França posso pedir o reagrupamento familiar em Portugal ? tem como eu pedir um visto de estudante ela estando em Portugal ?
    desde ja agradeço a atençao

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  10. Junior diz:

    Olá.
    Tenho um casamento no cívil no Brasil.
    Tenho cidadania de Portugal (Passaporte e BI já)
    o Casamento não está averbado no consulado de Portugal ainda, Como estamos planejando viajar já no próximo mês, não teríamos tempo aqui.
    O que preciso para registrar isso direto em Portugal? (Certidão de casamento e nascimento dela apostilados?)
    Como o casamento não está averbado, ela precisa entrar como turista no país?

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  11. Sheila diz:

    Oi, eu cheguei aqui no Porto 1 semana atras com visto de residência pra trabalho. Na entrevista no consulado Português em Sao Paulo meu intrevistador me disse que eu não precisava fazer o visto pro meu filho, que e de menor, e que poderíamos realizar o reagrupamento familiar aqui em Portugal. Hoje, não deixaram meu filho embarcar porque ele não tem passagem de retorno. Porque ele precisaria de uma passagem de retorno quando nem sequer sabe quando vai retornar ou se vai algum dia. Ele explicou a situação, tentou mostrar meu visto de residência numa foto no celular mas eles disseram que não poderiam ver ja que eram regras da empresa. Eles podem fazer isso? Estou super preocupada com ele no aeroporto de Sao Paulo, quando nos somos do Rio de Janeiro. Por favor me ajude a esclarecer tudo isso. Me parece negligencia em se informar melhor…

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  12. Rafael Ramos diz:

    Olá, bom dia! Considerando a nova lei 102/2017, que já entrou em vigor, ela facilita o processo de obtenção da autorização de residência para estudantes de ensino superior, dispensando-os de apresentar o visto, desde que tenham entrado de forma legal em Portugal (acho que entrar como turista, por exemplo).

    Para que essa pessoa possa solicitar reagrupamento familiar para um cônjuge, seria necessário que ela primeiro tivesse recebido a autorização de residência ou os dois pedidos poderiam correr em paralelo, tal como poderia ocorrer, por exemplo, para quem possui o visto?

    Faço essa pergunta porque minha esposa quer concorrer a uma vaga para um mestrado, e até antes de vigorar a alteração, o plano seria, com a carta de aceite, obter o visto de residência no consulado, irmos para Portugal (só eu como turista, neste caso) e lá pedirmos o reagrupamento junto com a autorização de residência dela (já vi um caso que foi assim, os dois pedidos ao mesmo tempo), mas, considerando que a alteração na lei facilita o processo para ela, tenho dúvidas se, valendo-se dessa facilidade, eu teria que esperar mais tempo até ter direito ao reagrupamento.

    Grato pela atenção!

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  13. Ione diz:

    Olá, gostaria de sua ajuda. Meu marido é estrangeiro (passaporte alemão). Vamos morar em Portugal com minha filha de 03 anos e minha filha do meu primeiro casamento (19 anos) que não é filha do meu atual marido. Ela esta tentando o visto de estudante, mas li que “– Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal”.. então podemos no momento de solicitar residencia, reagrupar minha filha de 19 anos? para isso ela precisa já ir com visto de estudante ou pode se matricular na faculdade por aqui (ir sem o visto de estudante, somente com a matricula) e lá reagrupar? Agradeço se responder.

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    1. InfoPortugal diz:

      A lei aplicável para a vossa situação não é essa. Mas a disposição legal é a mesma. Ela precisa estar matriculada, por exemplo, por ter entrado pelo enem. Com matrícula em mãos, ao invés de pedir o visto, pede o cartão de residência para familiar de cidadão europeu.

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      1. Ione diz:

        Muito obrigada em responder!! pode me informar qual a lei aplicável neste caso? Estamos no Brasil ainda, portanto ela precisa fazer a matricula e irmos para Portugal. chegando lá fazemos o reagrupamento ok?

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    2. Sheila diz:

      Ela pode vir e se reagrupar sem necessidade de nenhum visto. Já que e sua filha e vc e casada com um Europeu e você tem direito a reagrupar se no visto dele, ela também terá e poderá fazer a inscrição aqui pelo exame ou pelo enem para entrar na universidade.

      Espero ter ajudade! …tenho filhos reagrupando se a mim agora…

      Um abraço

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      1. InfoPortugal diz:

        Obrigada pela contribuição!

        Infelizmente, não é por aí.
        Reagrupamento familiar é um conceito que se aplica aos estrangeiros, somente. No caso, seria cartão de residência para familiar de cidadão europeu.

        Ainda assim, por ser maior somente teria direito ao cartão de residência em questão se estivesse a estudar. No caso, somente se pode fazer os exames nacionais portugueses quem está legal ao abrigo do estatuto de igualdade. Entramos num ciclo vicioso.

        Por isso, instruímos admissão via enem para ser cumprido esse requisito.

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  14. Ione diz:

    Muito obrigada mesmo!
    O problema desta filha está encaminhado.. se puder me ajudar, tenho uma outra filha de 27 anos que está na França para estudos há um ano. Ela tambem quer ir para Portugal se reunir conosco para viver, porém não está conseguindo renovar o visto de estudante no consulado francês. Ela pode ir para Portugal? Há impedimento para que ela entre quando se apresentar no SEF? Será que ela precisa retornar ao Brasil e aguardar 3 meses para ir à Portugal? Estamos preocupados e te agradeço muito se puder ajudar. Obs- Ela é advogada no Brasil, tem promessa informal de trabalho em Portugal.

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    1. InfoPortugal diz:

      Ela pode ir direto pra Portugal e regularizar a situação lá. Pode ser que seja submetida a alguma multa (depende se ela está ilegal ou não no espaço Schengen), a qual de certeza que será mais baixa barato que as passagens de ida e volta ao Brasil..

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      1. Ione diz:

        Nossa, agradeço imensamente pelas informações. No caso de ela estar ilegal no espaço Schengen (não sabemos se está, pois ela atendeu vários pedidos do consulado francês, como renovação do seguro saúde, matricula na escola … e agora eles querem 6 mil euros na conta dela , o que fica inviavel). No caso de estar ilegal ela corre risco de ser deportada quando chegar em Portugal? Há alguma lei nesse ultimo caso para apresentarmos no SEF? Tenho medo que o SEF tenha uma conduta diferente. O senhor tem alguma acessoria em Portugal para ajudá-la quando chegar?
        Muito obrigada!

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      2. InfoPortugal diz:

        Não há consulado francês na França. Deve ser outro departamento.
        Recomendamos que ela assim que fizer matrícula já agende no sef. O protocolo de agendamento é primordial pra ela.
        Não somos assessoria. Podemos indicar se precisar.

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  15. Thiago diz:

    Já a possuo o título de residência porém o mesmo esta vencido, voltei para Portugal a pouco tempo e vou fazer o reagrupamento familiar em cima dos documentos da minha filha que nasceu em Portugal. Quais documentos preciso apresentar no dia marcado no sef?

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  16. Anabela Almeida diz:

    Olá. Sou portuguesa nascida em Cascais, residente permanente no Brasil há 42 anos e pretendo retornar a Portugal este ano para estudar e trabalhar. Fui casada primeiramente com brasileiro durante 7 anos, mas resultou em divórcio que irei averbar em Portugal, pois este casamento foi registrado lá, desta relação tenho uma filha de 22 anos que irei providenciar a dupla nacionalidade. Porém, há 16 anos vivo em União Estável com outro homem e desta relação temos um filho de 9 anos e eles vão comigo. Pergunto, para adquirir a autorização de residência deste companheiro e este filho basta apresentar a Escritura de União Estável apostilada no Brasil junto ao SEF? Só quero providenciar a estadia legal deste companheiro como brasileiro residente. Posteriormente quando o divórcio estiver averbado vou providenciar o pedido de nacionalidade portuguesa para meu companheiro.Por favor, pode me esclarecer? Obrigada.

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    1. InfoPortugal diz:

      Para seu filho recomendamos que seja reconhecida a nacionalidade. Mas, se desejar prosseguir com o cartão de residência para familiar de cidadão europeu, deve ser apresentada certidão de nascimento em inteiro teor apostilada.
      Quanto ao seu companheiro, a escritura de união é estável apostilada é um dos documentos necessário para ele se legalizar.

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      1. Anabela Almeida diz:

        Agradeço a resposta. Mas só para confirmar esta Escritura de União Estável que pergunto é aquela feita em Cartório de Registros constante ao livro deste, aqui no Brasil e posteriormente apostilada certo? Para legalizá-lo, me faço entender? Ou seja, para obter autorização de residência. Não é necessário a Sentença Judicial aqui do Brasil homologando a União para esta autorização, esta sentença só para pedir a nacionalidade portuguesa dele não é?

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  17. Kallane diz:

    Bom dia! Tenho uma dúvida, em maio estarei indo dar entrada na minha cidadania italiana que leva em torno de 3/4 meses.. eu vou primeiro e meu marido vai depois de uns dois meses para não perder os 3 meses de visto de turista.. Sairemos da Itália e pretendemos ir morar em Portugal assim que minha cidadania sair, pelo que a atendente do consulado me disse ele poderá pedir o reagrupamento familiar o qual não dá o direito de trabalho, essa informação está correta? Vi várias pessoas comentando que ele pode sim trabalhar.. gostaria de saber quais documentos brasileiros devemos levar apostilados para dar entrada na residência dele e mais ou menos quanto tempo leva para que ele receba autorização de trabalho e se é mesmo o reagrupamento que devemos pedir.. E no meu caso com a cidadania italiana eu preciso esperar alguma autorização de trabalho também? Obrigado e parabéns pelo trabalho de vocês!!!

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    1. InfoPortugal diz:

      Errada. Conforme expresso no texto, reagrupamento familiar se aplica em relação aos estrangeiros legalizados. O procedimento previsto nesta situação é o requerimento do cartão de residência para familiar de cidadão europeu, previsto na Lei 37/2006.

      Os documentos estão dispostos aqui : http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/apoioCliente/detalheApoio.aspx?fromIndex=0&id_Linha=4351#1

      Ambos não dependem de autorização para trabalhar; ele, só pode trabalhar com o cartão em mãos. O tempo de concessão varia entre as cidades.

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  18. Rafael Ramos diz:

    Olá, bom dia! Considerando a nova lei 102/2017, que já entrou em vigor, ela facilita o processo de obtenção da autorização de residência para estudantes de ensino superior, dispensando-os de apresentar o visto, desde que tenham entrado de forma legal em Portugal (acho que entrar como turista, por exemplo).

    Para que essa pessoa possa solicitar reagrupamento familiar para um cônjuge, seria necessário que ela primeiro tivesse recebido a autorização de residência ou os dois pedidos poderiam correr em paralelo, tal como poderia ocorrer, por exemplo, para quem possui o visto?

    Eu já havia feito uma pergunta semelhante antes porque minha esposa quer concorrer a uma vaga para um mestrado, e até antes de vigorar a alteração, o plano seria, com a carta de aceite, obter o visto de residência no consulado, irmos para Portugal (só eu como turista, neste caso) e lá pedirmos o reagrupamento junto com a autorização de residência dela (já vi um caso que foi assim, os dois pedidos ao mesmo tempo), mas, considerando que a alteração na lei facilita o processo para ela, tenho dúvidas se, valendo-se dessa facilidade, eu teria que esperar mais tempo até ter direito ao reagrupamento.

    Obrigado!

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      1. Rafael Ramos diz:

        Então, valendo-se da nova lei para estudantes, nós dois poderíamos ir como turistas e simultaneamente solicitarmos a autorização de residência, ela com o aceite da universidade e eu por reagrupamento familiar?

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  19. Mengaron diz:

    Excelente artigo sobre o reagrupamento familiar, mas ainda fiquei com uma dúvida.

    Tenho visto de residência e cônjuge de nacionalidade portuguesa. Quero que minha mãe, aposentada receba o visto de residência e more comigo. Ela já se encontra em Portugal, com visto de turista. Após juntar toda a documentação listada eu me direciono ao SEF ou antes tenho de fazer um agendamento?

    Muito obrigado.

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  20. Olesya diz:

    Boa tarde, tenho uma dúvida. tenho uma amiga que é casada com um português e eles têm um filho de 19 anos e residem no brasil. no entanto querem vir para Portugal e pedir o reagrupamento familiar. mas..neste caso seria “requerimento de cartão de residência para familiar de cidadão europeu.” correto? não consigo encontrar no portal do seu nada sobre documentação que é preciso apresentar no SEF (documentação para o marido português , esposa brasileira e filho brasileiro) se me puder indicar o caminho agradecia obrigada

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      1. Olesya diz:

        Quando requerer: No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional
        então o visto têm que expirar? a pessoa vai entrar com o visto de residência ..acho que tem a duração de 90 dias…
        Obrigada

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  21. Renata diz:

    Boa noite.
    Por favor gostaria de saber se meu filho for morar com minha irmã em Portugal ela pode incluir o mesmo no agrupamento familiar?
    Ela consegue matricular ele na escola?
    Obs: meu filho tem 16 anos
    Desde já obrigada!

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  22. Matheus diz:

    Olá,
    Gostaria de saber se há a possibilidade de pegar autorização de residência autónoma, sabendo que fiz o 12.º aqui em Portugal e já sou maior de idade, atualmente estou a estudar na Universidade e só pensei sobre o caso agora. Obrigado pela atenção

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  23. Mario Jorge Martins Paraiso diz:

    Olá, preciso de informações, se possível. Tenho um filho maior de 21 anos a estudar em uma universidade em Portugal, vive lá a mais de 12 anos, eu já possui visto de trabalho, vencidos a muitos anos, retornei ao Brasil e agora vou receber uma herança, posso conseguir visto através de meu filho e voltar a viver lá? Obrigado pela ajuda. Atenciosamente. Mario Paraiso.

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  24. Mario Jorge Martins Paraiso diz:

    Como disse recebo uma herança e gostaria de investir lá, para ele e tb para eu trabalhar como independente. Área de informática e música. Sou técnico de informática e músico.

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  25. Mario Jorge Martins Paraiso diz:

    Obrigado, mas não pode ser assim, pois estou a chegar a Portugal no próximo dia 13 de março. Não tenho mais onde morar no Brasil, pois foi a venda de minha casa de herança, haverá outra forma? Eu completo 60 anos em abril. Pretendo viver em Portugal e ajudar meu filho.

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    1. InfoPortugal diz:

      Este procedimento citado é em Portugal, sim.
      Requerimento do título de residência (documento de morada legal) com dispensa de visto consular (documento de entrada, emitido em consulado) para fins de empreendedorismo (negócios).

      Tem uma série de documentos e requisitos, não é simples mas não é difícil.
      Caso tenha interesse em alguma assistência, deixe seu email que encaminhamos para uma empresa de confiança te contactar.

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  26. Rose diz:

    Vivo em Portugal a 4 anos sou casada com português e tenho casa própria …tenho um filho de 22 que acaba faculdade em dezembro e quer fazer pós graduação e a seguir o mestrado ….ele pode vim e fazer inscrição para faculdade e fazer pedido de visto aqui em Portugal ou tem que pedir visto no Brasil ou eu posso fazer pedido de reagrupamento familiar?
    Com meus cumprimentos

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  27. Patricia diz:

    Boa Noite!
    Estou chegando a Portugal com meu marido e filha, não somos casados legalmente mais temos uma filha juntos. Meu marido possui um visto de residencia e pedirá o Reagrupamento familiar. Ele conseguira me incluir??? caso nao consiga, o Pais separa os pais dos filhos??? como isso funciona?

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